Questão 2170361

As instituições de ensino superior públicas dos sistemas federal, estaduais e distrital ainda não credenciadas para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância ficam automaticamente credenciadas, pelo prazo de cinco anos, contado do início da oferta do primeiro curso de graduação nesta modalidade, condicionado à previsão no Plano de Desenvolvimento Institucional.

As atividades como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso, serão realizadas e avaliadas igualmente à distância através dos polos de educação a distância da respectiva instituição de ensino.

As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade à distância dos sistemas de ensino federal, estaduais e distrital dependem de autorização prévia para o funcionamento de curso superior na modalidade a distância.

O Decreto Nº 9.057/2017 regulamenta a totalidade dos dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Para fins do Decreto Nº 9.057/2017, educação à distância é a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, e desenvolve atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos comuns.