Questão
ID 217036Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Entidades de Atendimento ao Idoso
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Contagem
Com base na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, constituem obrigações das entidades de atendimento, exceto: