Questão
ID 2170270Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.941/2009 - Altera a Legislação Tributária Federal Relativa ao Parcelamento Ordinário de Débitos Tributários; Concede Remissão nos Casos em Que Especifica
Ano: 2019 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará
A Lei 11.941/2009 foi responsável por diversas alterações na Lei 6404/76. Uma das alterações é com relação à definição de Coligação. De acordo com o § 1o do art. 243 da Lei no 6.404/76, são Coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. O mesmo artigo define quando ocorre a influência significativa e quando há influência significativa por Presunção.
Com base no § 5o, é PRESUMIDA a influência significativa quando a investidora: