Questão
ID 217027Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue os itens de 47 a 50.
As transações relativas a alimentos devidos às pessoas idosas somente serão válidas se celebradas em processo judicial e devidamente homologadas pelo juízo competente.