Questão
ID 2170253Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará
De acordo com o ECA, Lei n° 8069/90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, algumas condições, EXCETO: