Questão 2170247

De acordo com a Lei nª 13.415/ 17, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ente federado responsável pelo estabelecimento de padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular, é o (a):