Questão 217023 de Legislação Federal - FUNCERN 2023

Questão

ID 217023

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo V - da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó

A orientadora social Esperança, que trabalha em um município do Seridó Paraibano, foi procurada por dona Estrela, uma senhora de 70 anos, que deseja aprender a utilizar o celular e outros recursos tecnológicos para melhorar sua integração ao mundo atual. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que visa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, a demanda apresentada pela idosa deve ser considerada pelo poder público. O artigo 21 dessa lei determina que

Alternativa A:
é de competência dos municípios criar centros de formação exclusivos para a terceira idade, com a oferta de cursos em diferentes áreas, incluindo os que são voltados para o letramento digital e a erradicação do analfabetismo tecnológico.
Alternativa B:
o poder público deverá criar oportunidade de acesso da pessoa idosa à educação, inclusive por meio da oferta de cursos especiais que incluam conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
Alternativa C:
o poder público, em cooperação com as universidades, deve criar as universidades da terceira idade, para oportunizar o acesso à ciência, à tecnologia e às artes e, dessa forma, promover a qualificação profissional.
Alternativa D:
os estados e municípios devem oferecer, em suas escolas, a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, com laboratórios especiais que incluam formação voltada para a tecnologia da informação e comunicação (TIC) e, dessa formar, promover uma efetiva integração social.

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