Questão 2170227

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2170227

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2019 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará

Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O lazer, a educação e a assistência aos desemparados estão no rol nos direitos sociais.
Alternativa B:
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
Alternativa D:
É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Alternativa E:
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.