Questão
ID 217010Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo X - do Transporte
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue os itens que se seguem.
A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem gratuita, ainda que seja de baixa renda, tem direito ao desconto de 50% no valor de transporte coletivo interestadual.