Questão 2170068

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2170068

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tuntum

Sobre a Organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As fundações não possuem personalidade jurídica e integram a administração pública direta.
Alternativa B:
A autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Alternativa C:
A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é livre, devendo apenas ser dada ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Alternativa D:
As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público e privado e integram exclusivamente a administração pública direta.