Questão
ID 2170066Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tuntum
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização conceitua se: