Questão 217002

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 217002

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto


Com base no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir:


I. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

II. É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

III. As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.


Assinale

Alternativas da questão 217002
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