Questão
ID 216990Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue os itens que se seguem.
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê procedimento exclusivo para o processamento dos crimes nele previstos.