Questão
ID 216986Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VI - da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jacareí
Em relação às entidades de atendimento, o Estatuto do Idoso prevê que, havendo danos às pessoas idosas abrigadas ou qualquer tipo de fraude em relação ao programa, caberá: