Questão 216983

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 216983

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Segundo a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, é considerado

Alternativa A:
crime em espécie, com pena prevista de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
Alternativa B:
crime em espécie, contra a dignidade humana, com pena prevista de ressarcimento integral dos danos materiais causados.
Alternativa C:
delito grave, tornando certa a obrigação de reparar todos os danos físicos e psicológicos.
Alternativa D:
delito grave, ficando o responsável obrigado a se responsabilizar pelo bem-estar do idoso.
Alternativa E:
violação de direito, ficando o responsável obrigado a garantir todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

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