Questão
ID 2169814Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tuntum
Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) se norteia por alguns princípios, classificados como doutrinários e organizativos.
Analise as afirmativas abaixo sobre dois desses princípios:
I- A exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência caracteriza o princípio da Equidade.
II- A descentralização da gestão do sistema implica na transferência de poder de decisão sobre a política de saúde dos estados (SES) e municípios (SMS) para o nível federal (MS).
Após a análise, pode-se afirmar que: