Questão 216971

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 216971

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mato Rico

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o direito à liberdade da pessoa idosa compreende, EXCETO:

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