Questão 2169563

O Art. 13 da LDB 9394/96 define que os docentes tem a incumbência de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

O Art. 12 inciso I da LDB 9394/96 prevê que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

Para que o Projeto Político Pedagógico seja um documento construído coletivamente e não apenas para cumprir com as exigências da legislação, é necessário que sejam definidas estratégias para a avaliação do mesmo no sentido de promover o envolvimento de toda a comunidade escolar.

No PPP o plano de ação é o documento que apresenta a forma de operacionalização e de implementação de todas as ações planejadas. Deve conter, no mínimo, as metas e objetivos específicos, podendo desconsiderar justificativa, as ações, o período em que elas irão acontecer e os recursos materiais e humanos necessários para a execução dessas ações ou estratégias.