Questão 216954

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 216954

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas

De acordo com o Estatuto do Idoso, define-se como direito à vida:

Alternativa A:
O envelhecimento é um direito civil e político, sendo obrigação da família garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Alternativa B:
O envelhecimento não impede os idosos do exercício de atividade profissional, mesmo quando condições físicas, intelectuais e psíquicas estão comprometidas.
Alternativa C:
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Alternativa D:
O envelhecimento é um direito coletivo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde.
Alternativa E:
O envelhecimento é um direito coletivo e político, sendo obrigação do Estado e da família garantir à pessoa idosa o direito a voto e associação.