Questão
ID 216943Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Disposições Preliminares
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Timbaúba
Analise as afirmativas a seguir:
I. À Luz da Lei 10.741/03, a garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. À Luz da Lei 10.741/03, o direito à liberdade compreende, entre outros, a crença e culto religioso.
Marque a alternativa CORRETA: