Questão 2169428

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2169428

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tuntum

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:

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