Questão 2169426

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 2169426

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Resolução CNAS Nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS - NOB-SUAS

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tuntum

De acordo com o art. 17 da resolução nº 33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é responsabilidade dos municípios:

Alternativa A:
Orientar, acompanhar e monitorar a implementação dos serviços socioassistenciais tipificados nacionalmente, objetivando a sua qualidade.
Alternativa B:
Gerir, no âmbito municipal, o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família.
Alternativa C:
Regulamentar e cofinanciar, em âmbito nacional, por meio de transferência regular e automática, na modalidade fundo a fundo, o aprimoramento da gestão, dos serviços, programas e projetos de proteção social básica e especial, para prevenir e reverter situações de vulnerabilidade social e riscos.
Alternativa D:
Garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o efetivo funcionamento da CIT e do CNAS.