Questão 216942

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 216942

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Penedo

O Estatuto da Pessoa Idosa conforme redação dada pela Lei nº 14.423, de 22 de julho 2022, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Estatuto, constitui-se como direito à saúde:

Alternativa A:
a notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas.
Alternativa B:
o zelo pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Alternativa C:
a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da pessoa idosa.
Alternativa D:
o exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
Alternativa E:
a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

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