Questão 2169362 de Pedagogia - Instituto Machado de Assis 2019

Questão

ID 2169362

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 9.424/1996 - Regulamentação do Fundef

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tuntum

Conforme a Lei nº 9424/96, que dispõe sobre o Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério, o montante da arrecadação do Salário-Educação, após a dedução de 1% (um por cento) em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observada, em 90% (noventa por cento) de seu valor, a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas. Sobre tais quotas, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A Quota Estadual e Municipal, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental.
Alternativa B:
A Quota Federal, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental.
Alternativa C:
A Quota Estadual e Municipal, correspondente a 1/3 (um terço) do montante de recursos, será creditada de três em três meses e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental.
Alternativa D:
A Quota Estadual e Municipal, correspondente a 1/3 (um terço) do montante de recursos, será creditada anual e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental.

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Questão 2169362

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