Questão
ID 2169338Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso
No que se refere ao art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.