Questão 216933

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, segundo o Art. 5º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006. Acerca, especificamente da violência doméstica e familiar, ela pode ocorrer nos seguintes espaços:

I – No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II – No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III – Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

IV – No espaço de trabalho, por meio de assédio moral.

V – No âmbito institucional, por meio da regulação comportamental e do controle social, impossibilitando a mulher ascender socialmente.

Assinale alternativa correta: