Questão
ID 216931Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana
Como se sabe, o Estatuto do Idoso apresenta uma garantia de prioridade à população com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. Sobre tais garantias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privado prestadores de serviços à população.
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III – prioridade no recebimento e na restituição do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).