Questão 216929

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 216929

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Araçá

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo urbano regular, é necessária a apresentação, pelo idoso:

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