Questão 2169276

Admite-se a usucapião de enfiteuse em relação a bem público.

A concessão de uso de bem público prescinde de licitação.

A permissão qualificada, se extinta pela administração pública antes do prazo, não gera direito a indenização.

A faixa de fronteira é bem pertencente à União.

As reservas indígenas classificam-se como bens dominicais.