Questão 2169191

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2169191

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Execução dos Convênios

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal

Acerca da liberação dos recursos financeiros em decorrência de convênios, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No caso de órgão da administração direta do DF, a transferência de recursos orçamentários será efetuada por meio de repasse.
Alternativa B:
Na hipótese de implementação de medidas sugeridas em estudos ambientais, a liberação ficará condicionada à autorização do Ministério do Meio Ambiente.
Alternativa C:
É vedada a aplicação dos recursos de convênio no mercado financeiro.
Alternativa D:
A prestação de contas dos recursos liberados pode ser exigida antes da liberação da última parcela.
Alternativa E:
Quando da conclusão do convênio, os saldos financeiros remanescentes constituirão superávit financeiro para os convênios subsequentes.