Questão 216919

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 216919

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2012 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Para os efeitos da Lei nº. 11.340, de 07/08/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial

Alternativa A:
no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou seconsideram aparentados, unidos exclusivamente por laços naturais.
Alternativa B:
no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente depessoas, com ou sem vínculo familiar, ficando excluídas as esporadicamente agregadas.
Alternativa C:
em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor coabite ou tenha coabitado com a ofendida.
Alternativa D:
no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente depessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

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