Questão 2169154

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2169154

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal

Conforme estabelece a Lei n.º 8.666/1993, constitui motivo para a rescisão contratual o(a)

Alternativa A:
atraso de qualquer natureza no início da obra, do serviço ou do fornecimento.
Alternativa B:
alteração social da finalidade ou da estrutura da empresa que não prejudique a execução do contrato.
Alternativa C:
não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.
Alternativa D:
suspensão da execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo de até sessenta dias.
Alternativa E:
atraso, em até trinta dias, nos pagamentos devidos pela Administração em decorrência de obras, serviços ou fornecimento já recebidos ou executados.