Questão
ID 2169130Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal
Fábio, que tem onze anos de idade, foi surpreendido praticando ato infracional correspondente ao crime de furto.
Considerando-se essa situação hipotética e o que dispõe o ECA, poderá ser aplicada a Fábio a medida de