Questão 2169128 de Legislação Federal - FUNIVERSA 2015

Questão

ID 2169128

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal

Com base no que estabelece a Lei n.º 12.594/2012 a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da

Alternativa A:
proporcionalidade em relação à ofensa cometida, podendo o adolescente receber tratamento igual ou até mais gravoso que o conferido ao adulto, na medida da sua culpabilidade.
Alternativa B:
individualização e adequação da medida, considerando-se a idade, as circunstâncias pessoais do adolescente e o prolongamento da duração da medida com o objetivo de prevenir reincidência em ato infracional.
Alternativa C:
legalidade, priorizando-se a intervenção judicial e a imposição de medidas de meio aberto.
Alternativa D:
intervenção ampla, alcançando-se efetivamente todos os aspectos necessários para a ressocialização do menor infrator.
Alternativa E:
prioridade em relação a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, em relação a práticas ou medidas que atendam às necessidades das vítimas.

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Questão 2169128

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