Questão 2169085

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2169085

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal

Quanto aos direitos da criança e do adolescente, não se inclui no ECA

Alternativa A:
o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados de ensino, de pesquisa e de criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa B:
o direito da criança e do adolescente de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa C:
o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito privado subjetivo da criança e do adolescente.
Alternativa D:
a responsabilidade da autoridade competente pela oferta irregular de ensino obrigatório pelo poder público.
Alternativa E:
o dever do Estado de assegurar oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.