Questão 2169084

responsabilização da criança e do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional.

reparação do dano por todos os prejuízos, morais e materiais, decorrentes do ato infracional.

integração social e moral da criança e do adolescente à sociedade e a garantia de seus direitos individuais, sociais e coletivos por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

efetiva punição do menor infrator a fim de se evitar a reincidência e de se garantir a reinserção, como membros produtivos e participativos, dos que cometerem conduta infracional na comunidade.