Questão 2169063 de Legislação Federal - FUNIVERSA 2015

Questão

ID 2169063

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) demandou a criação da Escola Nacional Socioeducativa (ENS), cujo objetivo é proporcionar formação continuada aos diferentes profissionais que atuam no Sinase direta ou indiretamente. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Atualmente existe uma multiplicidade de modelos de formação que respeitam integralmente os direitos dos adolescentes.
Alternativa B:
As condições de implementação e efetivação de uma nova realidade na vida do adolescente infrator independem da qualificação profissional dos profissionais do sistema socioeducativo.
Alternativa C:
Compete a cada unidade federativa criar espaços para que os profissionais e as equipes técnicas que atuam nas medidas socioeducativas possam fundamentar suas práticas.
Alternativa D:
A ENS é uma forma de efetivação das políticas de atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas
Alternativa E:
A educação permanente e continuada dos profissionais do sistema socioeducativo deve repudiar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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