Questão
ID 216906Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo I - do Direito à Vida, Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens abaixo:
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I. O envelhecimento é um direito personalíssimo, e sua proteção, um direito social.
II. É obrigação de todos garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
IV. É dever do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, mantendo-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
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Estão CORRETOS: