Questão 2169035

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2169035

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal

Em relação aos prazos previstos no ECA, é correto afirmar que

Alternativa A:
15 dias, em regra, é o prazo para o Ministério Público ingressar com ação de destituição do poder familiar após recebimento de relatório que constate impossibilidade de reintegração da criança à família de origem.
Alternativa B:
120 dias, no máximo, é o prazo para conclusão de procedimento de perda ou de suspensão de poder familiar.
Alternativa C:
48 horas é o prazo para que entidade de atendimento apresente adolescente infrator a representante do Ministério Público, quando for impossível apresentação imediata.
Alternativa D:
45 dias, prorrogáveis uma vez, é o prazo para conclusão de procedimento de apuração de ato infracional, devendo o adolescente estar, durante esse período, internado provisoriamente.
Alternativa E:
30 dias é o prazo para dirigente de entidade de atendimento oferecer resposta escrita em procedimento de apuração de irregularidades.