Questão 2169032

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2169032

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal

Jairo, 15 anos de idade, praticou ato infracional ao subtrair dinheiro de Marta mediante grave ameaça.

Considerando-se essa situação hipotética, o fato de ser essa a primeira vez que Jairo praticou ato infracional e o fato de Jairo ter sido apreendido em decorrência desse ato, é correto afirmar que

Alternativa A:
Jairo não pode ser submetido à internação, porque o ato infracional não foi cometido com violência física à pessoa.
Alternativa B:
Jairo não pode ser submetido à internação por prazo superior a 3 meses, pois é a primeira vez que comete ato infracional.
Alternativa C:
a internação de Jairo não comporta prazo determinado, devendo a manutenção dessa internação ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada três meses.
Alternativa D:
a internação de Jairo deve ter prazo máximo de 3 anos, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, até os 21 anos de idade deste.
Alternativa E:
a internação de Jairo não impede sua participação em atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, sendo desnecessária autorização judicial.

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