Questão 2169017

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2169017

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras

São avanços identificados com a promulgação da Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à Seguridade Social, e destacados no texto “Direitos sociais na constituição cidadã: um balanço de 21 anos”, exceto:

Alternativa A:
No âmbito da assistência social e da saúde, podem ser citados, entre outros, a centralização e a participação social, a universalização de acesso à saúde.
Alternativa B:
No âmbito da assistência social, o benefício de Prestação Continuada de um salário mínimo, para idosos e deficientes que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência, ou de tê-la provida por sua família.
Alternativa C:
No âmbito da previdência social, a extensão aos trabalhadores rurais dos benefícios antes concedidos apenas aos trabalhadores urbanos.
Alternativa D:
No âmbito da seguridade social, o estabelecimento da assistência social, pela primeira vez, como política pública, no mesmo patamar da saúde e da previdência.

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