Questão 2168905

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2168905

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, também conhecida como Lei das Licitações, foi criada para regular a realização de licitações e o fechamento de contratos da Administração Pública.

Com relação ao conteúdo da referida lei, no que diz respeito à contratação de obras e à prestação de serviços, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo, orçamento de obras e serviços.
Alternativa B:
Orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários da obra é uma condição obrigatória para realizar a licitação.
Alternativa C:
O autor do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, poderá participar da licitação ou da execução de obra e do fornecimento de bens a ela necessários.
Alternativa D:
Facilidade na execução, sem prejuízo da durabilidade do serviço, não precisa ser considerada nos projetos básicos e projetos executivos de obras.

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