Questão 216881 de Legislação Federal - FUNDATEC 2023

Questão

ID 216881

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Agudo

Maria é médica e é casada com Diego, que é engenheiro. Ambos são servidores concursados da Prefeitura de Agudo. O casal tem dois filhos: João, de 18 anos, e Alice, de 13 anos. Certo dia, João chegou em casa alcoolizado, pois havia passado a noite ingerindo bebida alcoólica com os amigos em uma festa. No momento, Maria estava sozinha em casa, pois Diego já havia saído para trabalhar e Alice estava na escola. Vendo o estado em que se encontrava João, Maria pediu que ele tomasse um banho frio e um café, para que pudessem conversar sobre o ocorrido. João, que estava visivelmente alterado, começou a gritar com a mãe e agredi-la com socos, tapas e chutes, empreendendo fuga da residência na sequência. Após as agressões, Maria conseguiu ligar para seu marido, tendo sido socorrida e levada ao hospital para atendimento. Com base nos fatos narrados, assinale a alternativa correta, conforme as disposições da Lei Maria da Penha.

Alternativa A:
A situação narrada não configura violência doméstica, pois a relação de João e Maria é de mãe e filho.
Alternativa B:
Não será aplicada a Lei Maria da Penha, pois João é adolescente, o que atrai a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa C:
Como não se verifica situação de vulnerabilidade entre vítima e agressor, já que Maria é médica, tem trabalho estável e residência fixa, afasta-se a aplicação das disposições da Lei Maria da Penha.
Alternativa D:
No caso em tela, serão aplicadas as disposições da Lei Maria da Penha, uma vez que configura violência contra a mulher em contexto doméstico e familiar.
Alternativa E:
Embora seja existente o vínculo familiar entre Maria e João, o que em um primeiro momento atrai a aplicação da Lei Maria da Penha, no caso em tela não se pode falar em aplicação da referida lei, ao passo que Maria é mãe de João e, estando em uma posição hierárquica superior em relação ao filho, afasta o requisito da situação de vulnerabilidade da vítima.

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