Questão
ID 216873Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade: