Questão 2168625

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2168625

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras

Acerca do direito ao transporte e mobilidade das pessoas com deficiência e tendo por base o descrito na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
Alternativa B:
São asseguradas à pessoa com deficiência prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo.
Alternativa C:
É permitida a cobrança diferenciada de tarifas e de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
Alternativa D:
Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no país devem ser acessíveis.

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