Questão 216858

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 216858

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


Muitos são os efeitos sobre o adolescente no que concerne à violência contra sua genitora, o que pode ser percebido ao longo de toda sua trajetória, até mesmo na vida adulta. Nesse contexto, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, praticadas:


I- No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II- No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III- Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Alternativas da questão 216858
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