Questão 216849

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 216849

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Em relação à violência doméstica e ao quanto previsto na Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale aalternativacorreta.

Alternativa A:
O crime de descumprimento de medidas protetivasde urgência é inafiançável.
Alternativa B:
A violência patrimonial também pode ser consideradaforma de violência doméstica e familiar contra amulher.
Alternativa C:
A prisão preventiva do agressor poderá ser decretadapelo juiz de ofício somente durante a instrução,mas não durante o inquérito policial.
Alternativa D:
Configura violência doméstica e familiar contra a mulherqualquer ação ou omissão baseada no gêneroque lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexualou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquerrelação íntima de afeto, desde que o agressorconviva ou tenha convivido sob o mesmo teto com aofendida.