Questão 2168458

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2168458

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras

A respeito da remuneração dos agentes políticos municipais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Aos subsídios dos agentes políticos é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Alternativa B:
O subsídio dos vereadores deve observar limites máximos que têm por referência o subsídio dos deputados estaduais.
Alternativa C:
O subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura, para a subsequente.
Alternativa D:
Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa do prefeito.