Questão 2168456

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2168456

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras

João da Silva é prefeito de determinado município. Durante o exercício do mandato, ele foi aprovado em concurso público para cargo público em uma entidade da administração estadual. Em seguida, foi convocado para tomar posse e exercer o cargo para o qual foi classificado no concurso.

De acordo com a situação descrita acima, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
João da Silva não poderá tomar posse no cargo da administração estadual, sob pena de perder o mandato de prefeito.
Alternativa B:
João da Silva não poderá tomar posse no cargo da administração estadual, sob pena de perder o mandato de prefeito, salvo se obtiver autorização da Câmara Municipal para a posse.
Alternativa C:
João da Silva poderá tomar posse no cargo da administração estadual e deverá ser-lhe assegurado o direito de afastamento do exercício do cargo da administração estadual.
Alternativa D:
João da Silva poderá tomar posse no cargo da administração estadual e exercer o cargo eletivo e o cargo da administração estadual, desde que haja compatibilidade de horários.

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