Questão 216838

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 216838

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo I - Disposições Gerais, Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) trouxe formas de proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.Sobre o tema “violência doméstica ou familiar contra a mulher”, pode-se corretamente afirmar que

Alternativa A:
todos os crimes a ela relativos são de ação públicaincondicionada.
Alternativa B:
independentemente da pena do crime praticado, nãoserá possível a aplicação da suspensão condicionaldo processo.
Alternativa C:
as medidas protetivas de urgência previstas na referidalei poderão ser determinadas de ofício pelo juiz.
Alternativa D:
caracteriza a violência doméstica toda forma de violênciacontra a mulher, assim entendida qualqueração ou omissão baseada no gênero que lhe causemorte, lesão, sofrimento físico, espiritual, sexual ouemocional.
Alternativa E:
é a única razão para que o homicídio seja caracterizadocomo feminicídio.

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